Relatório Jurídico Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 41/2021
Tipo: Parecer Juridico
Data: 18/05/2021
Processo: 434/2021
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Autoria: Rogério Ferreira de Godoy
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DENOMINADO “ADOTE UMA PLACA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico nº 40-2021 | 18/05/2021 | 294,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2021 | 11/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DENOMINADO “ADOTE UMA PLACA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
