Relatório Jurídico Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 51/2021
Tipo: Parecer Juridico
Data: 27/05/2021
Processo: 500/2021
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Autoria: Rogério Ferreira de Godoy
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇA O CARGO DE MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ModeloParecerJuridico | 27/05/2021 | 225,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2021 | 17/05/2021 | "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇA O CARGO DE MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS". |
