Tipo: Parecer Juridico

Data: 14/06/2021

Processo: 557/2021

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo

Autoria: Airton Correa da Costa

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "DR. FABIO PESSE" A CONTINUAÇÃO DA RUA JOSÉ AVELINO NANTES NO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS


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Parecer Jurídico nº 56-2021 .pdf 14/06/2021 219,6 KB

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Projeto de Lei Nº 67/2021 06/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "DR. FABIO PESSE" A CONTINUAÇÃO DA RUA JOSÉ AVELINO NANTES NO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS

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