Parecer Nº 41/2021 ao Projeto de Lei Nº 50/2021
Data: 17/06/2021
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOdelo Parecer | .docx | 18/06/2021 | 143,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2021 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
