Tipo: Parecer Juridico

Data: 23/06/2021

Processo: 535/2021

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Autoria: Marcos Roberto de Oliveira

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 58/2021 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Parecer Jurídico nº 66-2021 .pdf 23/06/2021 234,5 KB

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Projeto de Lei Nº 58/2021 06/06/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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