Tipo: Parecer Juridico

Data: 28/06/2021

Processo: 633/2021

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Autoria: Marcos Roberto de Oliveira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 3/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL – RESOLUÇÃO Nº 100 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1998


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Parecer Jurídico nº 72-2021 .pdf 28/06/2021 225,1 KB

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Projeto de Resolução Nº 3/2021 21/06/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL – RESOLUÇÃO Nº 100 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1998

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