Relatório Jurídico Nº 82 ao Projeto de Lei Nº 94/2021
Tipo: Parecer Juridico
Data: 21/07/2021
Processo: 702/2021
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Autoria: Geny Aparecida Sampaio, Paulo Sergio Ferreira, Salvador Leitão Junior
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - ESTABELECE O REGIME DE ADIANTAMENTOS E O RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM À SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL, PROCEDIMENTOS, LIMITES E DESPESAS A SEREM ARCADAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Juridico nº 82-2021 | 21/07/2021 | 228,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 94/2021 | 05/07/2021 | ESTABELECE O REGIME DE ADIANTAMENTOS E O RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM À SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL, PROCEDIMENTOS, LIMITES E DESPESAS A SEREM ARCADAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
