Tipo: Parecer Juridico

Data: 26/07/2021

Processo: 755/2021

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Autoria: Rogério Ferreira de Godoy

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021 - INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Parecer Juridico nº 88-2021 .pdf 26/07/2021 205,1 KB

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021 19/07/2021 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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