Tipo: Parecer Juridico

Data: 02/08/2021

Processo: 805/2021

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Parecer Jurídico nº 93-2021 .pdf 02/08/2021 234,2 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 25/2021 02/08/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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