Tipo: Parecer Juridico

Data: 24/08/2021

Processo: 806/2021

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 105/2021 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO, CONFORME ESPECIFICA


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Parecer Jurídico nº 111-2021 .pdf 24/08/2021 220,7 KB

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Projeto de Lei Nº 105/2021 02/08/2021 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO, CONFORME ESPECIFICA

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