Tipo: Parecer Juridico

Data: 30/08/2021

Processo: 428/2021

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CONCHALENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR MARCO ANTONIO VINHOLI.


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Parecer Juridico nº 117-2021 .pdf 30/08/2021 209,4 KB

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 03/05/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CONCHALENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR MARCO ANTONIO VINHOLI.

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