Autógrafo Nº 59/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2021
Data: 06/07/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2021 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 573, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, QUE "DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autografo 59/2021 ao PLC 19/2021 | 01/10/2021 | 288,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2021 | 05/07/2021 | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 573, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, QUE "DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"". |
