Tipo: Parecer Juridico

Data: 13/10/2021

Processo: 982/2021

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 117/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE ESPECÍFICA QUANDO SE DER A INSTALAÇÃO DE CAIXAS D’ ÁGUA DE DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS