Tipo: Parecer Juridico

Data: 20/12/2021

Processo: 1057/2021

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Autoria: Marcos Roberto de Oliveira

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 126/2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CONCHAL - ACOMARC