Tipo: Parecer Juridico

Data: 25/01/2022

Processo: 995/2021

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo

Autoria: Marcos Roberto de Oliveira

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 118/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCHAL, O PROGRAMA MÃOS À OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS