Relatório Jurídico Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 84/2021
Tipo: Parecer Juridico
Data: 08/02/2022
Processo: 637/2021
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Autoria: Geny Aparecida Sampaio
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 84/2021 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ModeloParecerJuridico | 08/02/2022 | 262 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 84/2021 | 21/06/2021 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
