Relatório Jurídico Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 10/2022
Tipo: Parecer Juridico
Data: 24/02/2022
Processo: 100/2022
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - ALTERA O ART. 37, DA LEI N.º 1.265 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ModeloParecerJuridico | 02/03/2022 | 246,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2022 | 21/02/2022 | ALTERA O ART. 37, DA LEI N.º 1.265 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
