Tipo: Parecer Juridico

Data: 15/03/2022

Processo: 146/2022

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 619/2022, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS