Lei Ordinária Nº 2339
Data: 31/03/2022
Situação: Lei Tácita promulgada pelo Presidente
Autoria: Geny Aparecida Sampaio
Assunto: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NOS AGENDAMENTOS E CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, DEFICIENTES E CRIANÇAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 2.339, de 31/03/2022 | 07/04/2022 | 248,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 121/2021 | 21/10/2021 |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NOS AGENDAMENTOS E CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, DEFICIENTES E CRIANÇAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Geny Aparecida Sampaio |
