Relatório Jurídico Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 30/2022
Tipo: Parecer Juridico
Data: 19/04/2022
Processo: 210/2022
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - DISPONIBILIZA LOCAL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA PARA PROTOCOLO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ModeloParecerJuridico | 19/04/2022 | 261,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2022 | 04/04/2022 | DISPONIBILIZA LOCAL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA PARA PROTOCOLO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |