Tipo: Parecer Juridico

Data: 19/04/2022

Processo: 210/2022

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Autoria: Marcos Roberto de Oliveira

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - DISPONIBILIZA LOCAL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA PARA PROTOCOLO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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ModeloParecerJuridico .pdf 19/04/2022 261,4 KB

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Projeto de Lei Nº 30/2022 04/04/2022 DISPONIBILIZA LOCAL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA PARA PROTOCOLO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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