Tipo: Parecer Juridico

Data: 04/05/2022

Processo: 274/2022

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Autoria: Geny Aparecida Sampaio

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CONCHALENSE AO SENHOR ANDRÉ LUIZ DE ABREU