Tipo: Parecer Juridico

Data: 04/05/2022

Processo: 267/2022

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Autoria: Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 - DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.


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ModeloParecerJuridico .pdf 04/05/2022 292,7 KB

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 02/05/2022 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

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