Lei Ordinária Nº 2328
Data: 08/03/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: ALTERA O ART. 37, DA LEI N.º 1.265 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LO 2328 | 05/05/2022 | 170,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2022 | 21/02/2022 |
ALTERA O ART. 37, DA LEI N.º 1.265 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |