Lei Complementar Nº 639
Data: 08/03/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 25 DE JUNHO DE 2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 639 | 05/05/2022 | 5,1 MB | ||
| Decisão - Liminar Deferida - LC 224 de 25-06-2009 | 08/11/2023 | 174,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 22/2022 | 21/02/2022 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 25 DE JUNHO DE 2009
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
