Relatório Jurídico Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 15/2022
Tipo: Parecer Juridico
Data: 17/05/2022
Processo: 136/2022
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 15/2022 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CESSÃO ONEROSA DO DIREITO À DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS (“NAMING RIGHTS”) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/2022 | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CESSÃO ONEROSA DO DIREITO À DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS (“NAMING RIGHTS”) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
