Tipo: Parecer Juridico

Data: 06/07/2022

Processo: 369/2022

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo

Autoria: Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior, Arlei José Alves Cavalheiro Junior

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 40/2022 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONCHAL O “MÊS DE AGOSTO LILÁS” COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS ESPÉCIES