Relatório Jurídico Nº 74 ao Projeto de Resolução Nº 2/2022
Tipo: Parecer Juridico
Data: 10/08/2022
Processo: 452/2022
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 2/2022 - ACRESCENTA O ARTIGO 280-A NO REGIMENTO INTERNO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ModeloParecerJuridico | 10/08/2022 | 231,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 2/2022 | 29/07/2022 | ACRESCENTA O ARTIGO 280-A NO REGIMENTO INTERNO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA |
