Tipo: Parecer Juridico

Data: 20/09/2022

Processo: 521/2022

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS DO LOTEAMENTO ‘RESIDENCIAL MONTE REAL’ CONFORME ESPECIFICA - complemento 01


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ModeloParecerJuridico .pdf 20/09/2022 253,7 KB

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Projeto de Lei Nº 59/2022 05/09/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS DO LOTEAMENTO ‘RESIDENCIAL MONTE REAL’ CONFORME ESPECIFICA

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