Parecer Nº 99/2022 ao Projeto de Lei Nº 69/2022
Data: 05/12/2022
Situação: Aprovado
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - ACRESCENTA O ARTIGO 37-A À LEI MUNICIPAL 1.265, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOdelo Parecer | .docx | 05/12/2022 | 139,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2022 | 03/10/2022 | ACRESCENTA O ARTIGO 37-A À LEI MUNICIPAL 1.265, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
