Tipo: Parecer Juridico

Data: 02/02/2023

Processo: 6/2023

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Autoria: Airton Correa da Costa

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 1/2023 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES 1º DE MAIO PARA GINÁSIO DE ESPORTES REI PELÉ”.