Tipo: Parecer Juridico

Data: 27/02/2023

Processo: 32/2023

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo

Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade

Assunto: Relatório Jurídico a Emenda Substitutiva ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA "MEDALHA GCM ROCHA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS