Tipo: Parecer Juridico

Data: 04/04/2023

Processo: 216/2023

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo

Autoria: Marcos Roberto de Oliveira

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CONCHALENSE AO SENHOR PADRE LUCIANO ALVES