Tipo: Parecer Juridico

Data: 10/04/2023

Processo: 32/2023

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade, Rogério Ferreira de Godoy, Marcos Roberto de Oliveira, Roberson Claudino Pedro

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA "MEDALHA GCM ROCHA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observações: emenda substitutiva à íntegra do texto.