Tipo: Parecer Juridico

Data: 20/04/2023

Processo: 143/2023

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Autoria: Marcos Roberto de Oliveira

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 2/2023 - CRIA A FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ DE DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA