Autógrafo Nº 30/2023 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Data: 18/04/2023
Protocolo: 00075/2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.140 DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS (CLASSE A) EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPO DE CONCHAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autografo nº 30/2023 ao Projeto de Lei nº 5/2023 | 19/07/2023 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2023 | 06/02/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.140 DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS (CLASSE A) EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPO DE CONCHAL |
