Lei Complementar Nº 706
Data: 07/02/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, COM ENCARGOS O IMÓVEL DENOMINADO "GLEBA C", COM ÁREA DE 30.823,13 M² OBJETO DA MATRÍCULA Nº 70.941, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MOGI MIRIM, CONSTANDO PERTENCER A CBÉ - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 706_2023 | 17/05/2023 | 5,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 06/02/2023 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, COM ENCARGOS O IMÓVEL DENOMINADO “GLEBA C”, COM ÁREA DE 30.823,13 M², OBJETO DA MATRÍCULA N.° 70.941, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MOGI MIRIM, CONSTANDO PERTENCER A CBÉ – CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
