Tipo: Parecer Juridico

Data: 18/05/2023

Processo: 199/2023

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo

Autoria: Geny Aparecida Sampaio

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCHAL, A FARMÁCIA 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS