Autógrafo Nº 71/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2022
Data: 05/07/2022
Protocolo: 00190/2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO PURA E SIMPLES, A ÁREA DE 2.220,90 M² DA GLEBA OBJETO DA MATRÍCULA N.° 91.836, CONSTANDO PERTENCER A ANTONIO PEREIRA DA SILVA E SUA MULHER DIRCE HELENA HEREMAN DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autografo n° 71/2022 ao Projeto de Lei Complementar n° 48/2022 | 24/05/2023 | 193,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 48/2022 | 23/06/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO PURA E SIMPLES, A ÁREA DE 2.220,90 M² DA GLEBA OBJETO DA MATRÍCULA N.° 91.836, CONSTANDO PERTENCER A ANTONIO PEREIRA DA SILVA E SUA MULHER DIRCE HELENA HEREMAN DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |