Tipo: Parecer Juridico

Data: 06/06/2023

Processo: 296/2023

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo

Autoria: Geny Aparecida Sampaio

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 26/2023 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICIPIO A "SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL" A SER COMEMORADA NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA