Tipo: Parecer Juridico

Data: 22/06/2023

Processo: 402/2023

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Ordinário (90 dias)

Quórum: Maioria simples

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Autor do Projeto: Airton Correa da Costa, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior

Autoria: Jurídico

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 7/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS