Tipo: Parecer Juridico

Data: 18/07/2023

Processo: 294/2023

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo

Autoria: Geny Aparecida Sampaio

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - INSTITUI A SEMANA DO LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.