Tipo: Parecer Juridico

Data: 25/07/2023

Processo: 335/2023

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Ordinário (90 dias)

Quórum: Maioria simples

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo

Autoria: Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - DENOMINA A PONTE RURAL SOBRE O RIO RIBEIRÃO FERRAZ, NO DISTRITO DE TUJUGUABA, DE "PONTE ALBERTO FERREIRA", QUE ESPECIFICA.