Tipo: Parecer Juridico

Data: 06/09/2023

Processo: 498/2023

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Ordinário (90 dias)

Quórum: Maioria qualificada (2/3)

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo

Autoria: Airton Correa da Costa

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CONCHALENSE AO SENHOR DURVALINO FERREIRA ANTONIO.