Autógrafo Nº 84/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023
Data: 07/11/2023
Protocolo: 00517/2023
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CESSÃO ONEROSA DO DIREITO À DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS (“NAMING RIGHTS”) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Aut nº 84/2023 ao Projeto de Lei nº 53/2023 | 07/11/2023 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2023 | 27/09/2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CESSÃO ONEROSA DO DIREITO À DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS (“NAMING RIGHTS”) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
