Tipo: Parecer Juridico

Data: 13/11/2023

Processo: 723/2023

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo

Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, A SEMANA “ATUALIZA KIDS” PARA INCENTIVAR A ATUALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO INFANTIL