Data: 27/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ConchalPrev e Previdência Municipal

Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson

Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Complementar nº 756 .pdf 11/01/2024 1,3 MB

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Projeto de Lei Complementar Nº 65/2023 05/10/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson

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