Relatório Jurídico Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 39/2024
Tipo: Parecer Juridico
Data: 04/07/2024
Processo: 608/2024
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESTPORTIVA LOCALIZADA NO JARDIM SOL NASCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Observações: Constitucionalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 80 2024_PROJETO DE LEI 39 2024_DENOMINA QUADRAPOLIESPORTIVA JARDIM SOL NASCENTE | 04/07/2024 | 220,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2024 | 25/06/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESTPORTIVA LOCALIZADA NO JARDIM SOL NASCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
