Relatório Jurídico Nº 83 ao Projeto de Lei Complementar Nº 60/2024
Tipo: Parecer Juridico
Data: 04/07/2024
Processo: 620/2024
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Urgência (45 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 60/2024 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO DE SALDO) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: Constitucionalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 83 2024_PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 60 2024_CREDITO SUPLEMENTAR REMANEJAMENTO EMENDA DEPUTADO PARA CONSORCIO SERVIÇOS URBANOS | 04/07/2024 | 233,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 60/2024 | 01/07/2024 | DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO DE SALDO) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
