Relatório Jurídico Nº 85 ao Projeto de Resolução Nº 3/2024
Tipo: Parecer Juridico
Data: 05/07/2024
Processo: 592/2024
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 3/2024 - DISPÕE DE NORMAS COMPLEMENTARES AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE CONCHAL, REGULAMENTANDO A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO CONCHALENSE, MEDALHAS DE MÉRITO CÍVICO NOVE DE ABRIL E MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Observações: Constitucionalidade. Recomendação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 85 2024_PROJETO DE RESOLUCAO 03 2024_REGULAMENTA CONCESSAO DE MOÇOES APLAUSOS CONGRATULAÇOES TITULOS CIDADAO E MEDALHA NOVE DE ABRIL | 05/07/2024 | 227,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 3/2024 | 14/06/2024 | DISPÕE DE NORMAS COMPLEMENTARES AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE CONCHAL, REGULAMENTANDO A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO CONCHALENSE, MEDALHAS DE MÉRITO CÍVICO NOVE DE ABRIL E MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
