Relatório Jurídico Nº 87 ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2024
Tipo: Parecer Juridico
Data: 17/07/2024
Processo: 647/2024
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Orçamento, Finanças e Contabilidade, Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2024 - DSPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO DE SALDO) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observações: Constitucionalidade. Emenda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 87 2024_PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 63 2024_CREDITO ADICIONAL EMENDA DEPUTADA SAUDE | 17/07/2024 | 232,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 63/2024 | 15/07/2024 | DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR (EMENDA DEPUTADA MARTA COSTA) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
